quarta-feira, 7 de maio de 2008

Moção de Repúdio aos Juízes que têm considerado a Lei Maria da Penha Inconstitucional


As mulheres reunidas em Luziânia, Goiás, no 7º. Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres manifestam seu repúdio aos juízes que se recusam a aplicar a Lei Maria da Penha alegando sua inconstitucionalidade. Repudiamos, em particular, as absurdas declarações do juiz de Minas Gerais que declarou que nós mulheres somos diabólicas.
A Lei Maria da Penha é uma conquista do movimento feminista e de mulheres que contribui para prevenir a violência contra a mulher e pune os agressores e assassinos de suas companheiras.
Não podemos aceitar que a cada 7 segundos uma mulher seja espancada em nosso país. Que mulheres fiquem com graves seqüelas físicas e emocionais fruto de espancamentos, que adoeçam e morram em conseqüência de maus tratos.
Ao coibir e punir a violência, a Lei Maria da Penha contribui para que as mulheres tenham sua integridade física, mental e psicológica respeitada para que tenham o direito de usufruir plenamente seus direitos humanos enquanto cidadã.

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