quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Curso poderá orientar professores a detectar maus-tratos e abuso sexual em menores

Setembro 28, 2009 at 4:11 pm

Visando facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por menores, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os cursos de formação dos professores de educação básica e de pedagogia ofereçam orientações sobre o assunto. Essa sugestão, apresentada sob a forma de um projeto de lei (PLS 638/07), é o primeiro item da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na manhã desta terça-feira (29).

Ao defender a medida, Cristovam argumenta que os professores não são devidamente preparados para identificar os efeitos físicos e psicológicos decorrentes da violência contra menores. Para tentar alterar essa situação, a proposta inclui um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) prevendo as orientações já citadas.
O senador destaca que seu projeto não exige a criação de uma disciplina para tratar do assunto, “o que confere a cada instituição de ensino a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de prever o cumprimento da nova prescrição curricular”.
Apresentada em 2007, a proposta recebeu, no ano passado, parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Agora na Comissão de Educação, onde receberá decisão terminativa, o texto já conta com o voto favorável da relatora, senadora Fátima
Cleide (PT-RO).
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 22 de setembro de 2009

87% das garotas vivenciam agressão no namoro; e elas ferem tanto quanto eles

http://www.amorverdadeiro.com.pt/

Estudo mostra que xingamentos e tapas fazem parte


dos relacionamentos entre jovens de 15 a 19 anos

Fernanda Aranda


Antes de virar mulheres, elas já viveram a experiência da agressão do parceiro, que pode ser um garoto conhecido na festa do último fim de semana. No entanto, entre os casais jovens, as meninas não ocupam só papel de vítimas, mas também de autoras dos maus-tratos . Pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feita com pessoas entre 15 e 19 anos de todo o País, identificou que 87% das adolescentes já vivenciaram formas de violência no namoro ou no "ficar". "Atestamos, porém, que as garotas estão agredindo quase que na mesma proporção do que os meninos", afirma a autora do estudo, Kathie Njaine, que tabulou os 3.205 questionários, recolhidos nas cinco regiões do País.


Na pesquisa, relacionamentos efêmeros foram suficientes para reunir episódios agressivos. "Beliscões, empurrões, tapas, xingamentos, ofensas, humilhação pela internet foram formas de agressão citadas pelos entrevistados", diz ela, que afirma não ter atestado diferenças regionais nos números. "No geral, a prevalência de agressão é alta e surpreendente." Os dados estão sendo interpretados e devem virar um livro.


Os índices de agressão equiparados entre garotas e garotos podem ser explicados por outros estudos que já identificaram aumento no comportamento destrutivo por parte das garotas. As menores de 15 anos, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Unifesp, representam o único grupo etário que usa tantos entorpecentes quanto meninos de mesma idade (5% em média). Nas outras faixas, há diferença significativa entre os gêneros. O Inquérito sobre Saúde do Paulistano - recém-divulgado pela Prefeitura - mostra que o número de mulheres que dizem beber de uma a três vezes por semana passou de 12,4% em 2003 para 19,8% em 2008, crescimento não atestado entre homens. Drogas e álcool - que há mais tempo frequentam a vida deles - são combustíveis de agressividade, afirmam os especialistas. "A igualdade delas no consumo de substâncias psicoativas aumentou o envolvimento em atos mais violentos", afirma a médica Vilma Pinheiro Gawryszewski, que coordenou o Núcleo de Combate à Violência de São Paulo. "A droga atrapalha o autocontrole, tudo é exacerbado, incita a violência.Isso é mundial."


Ainda que o uso de entorpecentes esteja por trás das agressões praticadas pelas garotas, isso não anula, na visão dos especialistas, a importância da iniciação precoce da violência entre os jovens casais, fenômeno antes só associado à fase adulta. No estudo da Fiocruz se identificou que muitas meninas não terminam o relacionamento por medo das ameaças.


Na Casa do Adolescente, unidade de saúde de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista, duas meninas amedrontadas pediram proteção policial por ameaças dos namorados. Não pareciam ser as únicas. Hematomas, depressão, medo e tristeza eram recorrentes entre outras pacientes da casa. "Decidimos inserir a violência no namoro e relacionamentos como tema de nossas dinâmicas, o que se mostrou tão importante quanto a relação sexual", afirmou a coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente, Albertina Takeuti.


Na unidade semelhante inaugurada em Heliópolis, na zona sul, os depoimentos das meninas confirmam a importância do projeto. "Minha amiga tem a minha idade (13 anos), namora há dez meses, está superinfeliz, mas não consegue terminar. Ela tem medo de que ele faça alguma coisa ruim com ela. Ameaças não faltam."


CASO ELOÁ


A imagem da garota mais bonita da escola pedindo calma, com semblante de pânico, pela janela do edifício de Santo André, região do ABC paulista, é a mais citada pelas meninas e meninos quando questionados sobre a violência entre os casais jovens. Eram as últimas horas de vida de Eloá Pimentel, transmitidas em rede nacional. Ela foi assassinada no fim do ano passado, aos 15 anos, por tiros disparados pelo ex-namorado ciumento. Ele, antes de chegar ao ápice da agressividade, costumava dar mostras de seu comportamento com chutes e empurrões contra a menina. Como nesse caso, a violência costuma ser negligenciada por parecer que faz parte da rebeldia da adolescência.


"A juventude tem relações bastante agressivas, desde o jeito de falar até o modo de se relacionar e a característica precisa ser considerada", afirma Neide Castanha, coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes. "Independentemente disso, os jovens de hoje têm dificuldade enorme de resolver o conflito sem ser com mecanismos violentos", diz Neide, que cita outro fator por trás da violência no relacionamento juvenil. "O namoro, mesmo que na fase do ficar, estabelece intimidade em pouco tempo. Dormem juntos, acordam juntos, um padrão de vida conjugal maduro, que acirra o sentimento de posse."


O "medo de ser Eloá" aparece como consequência mais extrema de quão longe a violência no namoro pode chegar. "A violência na adolescência é precursora da vida conjugal adulta. Romper o ciclo no início pode criar um padrão mais sadio", completa Kathie.





Reportagem do Jornal O Estadão, 21 de setembro de 2009.


domingo, 20 de setembro de 2009

Campanha do IPAS

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http://www.ipas.org.br/

CNJ abre processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha

Edilson Rumbelsperger teria chamado lei de 'monstrengo tinhoso'.Ele rejeitou pedidos de punição a homens acusados de agressão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (15) abrir um processo administrativo disciplinar para investigar o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que, em 2007, se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. De acordo com reportagem publicada em outubro de 2007 pelo jornal "Folha de S.Paulo", o juiz, de Sete Lagoas (MG), rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Segundo o jornal, o magistrado considera a lei "um conjunto de regras diabólicas". Ele chegou a chamar a lei de "monstrengo tinhoso". "É, portanto, por tudo isso, que, de nossa parte, concluímos que, do ponto de vista ético, moral, filosófico, religioso e até histórico, a chamada 'Lei Maria da Penha' é um monstrengo tinhoso", disse o juiz, em uma decisão. Em um dos despachos, ele destacou que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”.

O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do juiz às 16h35. Às 17h40, ele informou que está com a agenda cheia e só irá se manifestar por volta de 15h desta quarta-feira (16).A decisão do CNJ de abrir o processo para investigar o juiz se deu após a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ter arquivado o caso, que chegou ao TJ-MG após denúncia da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas.
Na manhã desta terça-feira, os conselheiros do CNJ decidiram por unanimidade abrir o processo. O relator do caso, Marcelo Neves, classificou os fatos atribuídos ao juiz como “uma denúncia grave de discriminação à mulher”. O CNJ chegou a cogitar a possibilidade de afastar preventivamente o juiz do cargo, mas a decisão será tomada somente durante a análise do processo disciplinar. Segundo o relator, Edilson Rodrigues está sujeito a sofrer as sanções previstas no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê advertência, censura e até demissão aos juízes que se utilizam de linguagem imprópria.

Sentença-padrão
De acordo com a reportagem da "Folha de S. Paulo" de 2007, o juiz usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido. Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas penas para agressões domésticas contra a mulher, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.
A legislação é uma homenagem a farmacêutica maria da Penha Fernandes, vítima de agressões por parte do ex-marido.
Por: Diego Abreu Do G1, em Brasília

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

ASSINE A PETIÇÃO ONLINE EM DEFESA DA LEI MARIA DA PENHA!


A Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 é considerada pelos movimentos de mulheres um marco na proteção aos Direitos Humanos das Mulheres, num país onde seguem alarmantes os índices de violência doméstica, grande parte deles culminando em homicídios de mulheres pelos seus parceiros.

Apesar de confrontar-se com esta triste realidade, a justiça criminal brasileira vem ignorando e distorcendo o texto expresso na legislação ao exigir a representação da vítima em processos judiciais onde estão expressas as violações aos direitos à privacidade e à integridade das vítimas, dentre outros direitos, em um gesto de tolerância aos crimes de violência doméstica e uma enorme resistência na aplicação da Lei que visa combater o machismo da sociedade brasileira.

Portanto, a Articulação de Mulheres Brasileiras convoca a população a assinar a Carta Aberta dirigida aos Ministros do STF, cujo texto consta NO LINK ABAIXO:

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Violência doméstica poderá ser apurada sem denúncia da vítima - Agência Câmara (DF)

Fonte da imagem: http://leimariadapenha.blogspot.com/2009_06_01_archive.html

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.


Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma "ação penal pública incondicionada".


O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.


Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só têm a proteção do Estado se denunciarem pessoalmente o agressor. Para a deputada, decisões como essas vão contra o espírito da Lei Maria da Penha.




"Exigir que a mulher, para ver seu agressor punido, tenha que ir em juízo manifestar expressamente esse desejo somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor", diz Dalva Figueiredo.



Ameaça e lesão leveO projeto estabelece que a representação da mulher só será exigida nos casos de ameaça ou de lesões leves ou culposas. Nessas situações, a dispensa da representação só será permitida após audiência com o juiz da ação, antes do recebimento da denúncia, e desde que ouvido o Ministério Público.


Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta PL-5297/2009 :




Reportagem - Janary JúniorEdição - Pierre Triboli