Visando facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por menores, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os cursos de formação dos professores de educação básica e de pedagogia ofereçam orientações sobre o assunto. Essa sugestão, apresentada sob a forma de um projeto de lei (PLS 638/07), é o primeiro item da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na manhã desta terça-feira (29).
Ao defender a medida, Cristovam argumenta que os professores não são devidamente preparados para identificar os efeitos físicos e psicológicos decorrentes da violência contra menores. Para tentar alterar essa situação, a proposta inclui um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) prevendo as orientações já citadas.
O senador destaca que seu projeto não exige a criação de uma disciplina para tratar do assunto, “o que confere a cada instituição de ensino a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de prever o cumprimento da nova prescrição curricular”.
Apresentada em 2007, a proposta recebeu, no ano passado, parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Agora na Comissão de Educação, onde receberá decisão terminativa, o texto já conta com o voto favorável da relatora, senadora Fátima
Cleide (PT-RO).
Fonte: Agência Senado
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