quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ASSINE VOCÊ TAMBÉM A NOTA DE REPÚDIO À UNIBAN (Universidade Bandeirantes) Petition

Os subscritores abaixo vem manifestar total repúdio à postura da UNIBAN, unidade São Bernardo do Campo/SP, ao optar pela expulsão da estudante Geisy Arruda por ela ter, supostamente, usado vestimenta que atentou à moral e bons costumes (veja reportagem sobre o assunto em http://bit.ly/I2OX2 e http://bit.ly/2UJsS)

Não obstante a autonomia da entidade de ensino em elaborar regras disciplinares para o corpo discente, a postura da entidade demonstra perfil autoritário e contrário às conquistas dos Direitos e Garantias Individuais do cidadão, o que não coaduna com a atitude esperada de entidade privada que possui a delegação de obrigação de serviços públicos, devendo, portanto, estar sujeita aos mesmos compromissos éticos da Administração Pública.

O ambiente universitário deve pautar-se pela debate amplo e defesa incondicional da liberdade de seus alunos, obrigando-se a repelir de forma imediata qualquer intenção de atentado à dignidade da pessoa ou outras formas de humilhação, como é o caso em que se viu envolvida a aluna Geisy. Ademais, a nota de esclarecimento sobre a infeliz expulsão somente confirma a conduta preconceituosa da universidade que, no mínimo, está ausente de moralidade.

A expulsão envergonha os subscritores desse manifesto, e coloca em cheque os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Portanto, deve ser registrado que a opção da Uniban é fato isolado e contraria a todos nós.

Desejamos que fatos como esse, sejam sempre lembrados como exemplos de involução cultural da sociedade.



ASSINE VOCÊ TAMBÉM NO LINK ABAIXO:

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

CALENDÁRIO FEMINISTA - NOVEMBRO

20 - Início da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil

      Dia Nacional da Consciência Negra


     Adoção da Convenção sobre os Direitos das Crianças, 1989


25 - Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres


    - Início da Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo


27 - Ratificação pelo Brasil da Convenção de Belém do Pará, 1995

domingo, 8 de novembro de 2009

Secretaria de Políticas para as Mulheres cobra explicação sobre expulsão de universitária


(Banco de imagens google)

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), informou neste domingo (8) que que vai cobrar da Universidade Bandeirante (Uniban) explicações sobre a decisão de expulsar uma aluna que usava um vestido curto e sobre o andamento das medidas contra estudantes que a "atacaram verbalmente".


Nilcéa condenou a decisão de expulsar a universitária e disse que a atitude da escola demonstra "absoluta intolerância e discriminação". "Isso é um absurdo. A estudante passou de vítima a ré. Se a universidade acha que deve estabelecer padrões de vestimenta adequados, deve avisar a seus alunos claramente quais são esses padrões", disse a ministra à "Agência Brasil", ao chegar para participar do seminário seminário A Mulher e a Mídia.

Segundo a ministra, a ouvidoria da SPM já havia solicitado à Uniban explicações sobre o caso, inclusive perguntando quais medidas teriam sido tomadas contra os estudantes que hostilizaram a moça. Nesta segunda-feira (9), a SPM deve publicar nova nota condenando a medida e provocando outros órgãos de governo como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) a se posicionarem.

As cerca de 300 participantes do seminário A Mulher e a Mídia decidiram divulgar, ainda hoje, moção de repúdio à Uniban pela expulsão da estudante Geyse Arruda, que foi hostilizada no dia 22 do mês passado por cerca de 700 colegas, por usar um vestido curto durante as aulas. Aluna do primeiro ano do curso de turismo, Geisy foi expulsa da instituição, que tem sede em São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi divulgada em nota paga publicada neste domingo em jornais paulistas.

A decisão da Uniban também foi reprovada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes do seminário. Segundo a deputada, a expulsão de Geisy não se justifica e parte de um "moralismo idiota". "Mesmo que ela fosse uma prostituta, qual seria o problema da roupa? Temos que ter tolerância com a decisão e postura de cada um", afirmou Erundina.

A socióloga e diretora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Pacheco, discordou da decisão e questionou o argumento da universidade de que a aluna "teria tido uma postura incompatível com o ambiente acadêmico", conforme diz a nota da Uniban. "Ela não infringiu nada. Ela estava vestida do jeito que gosta, da maneira que acha adequado para seu o corpo e a interpretação do abuso, da falta de etiqueta é uma interpretação que não tem sentido", disse Patrícia.

"É uma reação à mulher e à autonomia sobre o seu corpo. Não se faz isso com rapazes sem camisa, com cueca para fora ou calças rasgadas", completou a socióloga.

Para a psicóloga Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, a reação dos estudantes e da universidade refletem posições contraditórias e "hipócritas" da sociedade em relação à mulher. "Por um lado, a nossa cultura diz que a mulher tem que ser valorizar o corpo, afinal de contas, tem que ser bonita, tem ser gostosa e tem que se mostrar. Por outro lado, a mulher é punida quando assume tudo isso com tranqüilidade."

Isso quer dizer que, para a sociedade, em termos de sexualidade, a mulher deve ser objeto de desejo e não de manifestar o seu desejo, sua sensualidade, concluiu Rachel.

O Movimento Feminista de São Paulo prepara manifestação para amanhã (9), às 18 horas, em frente à Uniban. Na convocação, o movimento pede que as manifestantes compareçam usando minissaias ou vestidos curtos.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também condenou a decisão da Uniban.

 
 O CENTRO POPULAR DA MULHER DE GOIÁS (CPM/UBM) TAMBÉM EXPRESSA SEU REPÚDIO À DECISÃO DA UNIBAN E ENGROSSA A LUTA CONTRA MAIS ESSA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO.

Secretaria de Políticas para Mulheres diz que intolerância em universidade paulista fere princípios constitucionais


Ministra Nilcéa Freire encaminhou oficio a autoridades ligadas ao caso solicitando informações, apuração e punição dos responsáveis

“Justificar qualquer crime ou mesmo discriminação contra a mulher só faz propagar a cultura sexista de gênero, pois afasta a culpa dos agressores, transmitindo-a a fatores secundários como o uso inadequado de roupas, comportamento provocativo ou ainda à conduta da mulher”.

Este foi o alerta dado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em ofício enviado pela ministra Nilcéa Freire, nesta terça-feira (3/11), a órgãos e entidades que possuem interface com o caso que chocou o país, no qual uma estudante universitária teria sido discriminada pelos colegas por causa da roupa que usou no dia 22 de outubro para assistir às aulas. De acordo com a imprensa, a aluna teria sido perseguida, xingada, tocada, fotografada, ameaçada de estupro e cuspida por usar um vestido curto cor de rosa.

A solicitação de esclarecimentos, providências, punição e acompanhamento das denúncias foi enviada ao reitor da Universidade Bandeirante de São Paulo, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao ministro da Educação e à presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.

Para a Secretaria, o ocorrido fere os princípios constitucionais e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como a Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

O objetivo da SPM de criar políticas públicas que promovam o enfrentamento a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres justifica o envio do documento que cobra, ainda, das instituições de ensino no país, a devida seriedade na busca pela desvinculação, nesses espaços, do papel da mulher de um mero objeto de desejo sexual.
Fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/nota_caso_geyse/

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres





A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership) em 1991 e é desenvolvida atualmente em 159 países ao redor do mundo. Desenvolvida no período de 25 de novembro (Dia Internacional pela Não Violência contra as Mulheres) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), incorpora outras duas datas marco: o dia 1.º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids) e o dia 06 de dezembro (data do Massacre de Mulheres de Montreal, que fundamenta a Campanha Mundial do Laço Branco - e no Brasil, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres).




A partir de 2003 a Campanha 16 Dias de Ativismo ganhou maior visibilidade nacional numa iniciativa impulsionada pela Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE e que envolve parceria com: redes e articulações nacionais de mulheres (2.400 organizações) e de direitos humanos (400 organizações); órgãos governamentais do Legislativo, do Executivo e do Ministério Público Federal; empresas públicas, estatais e privadas; representações das agências das Nações Unidas no país. No Brasil, desde 2003 a Campanha começa mais cedo, no dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Essa mobilização contou, nas edições 2007 e 2008, com a promoção conjunta da AGENDE e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República – SPM/PR, fator importante para a do sucesso da Campanha.




Atualmente, a Campanha 16 dias de Ativismo está contemplada no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2007) e no Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (2008), coordenados pela SPM/PR e implementados em 24 Estados da Federação. São ações que envolvem quatorze ministérios numa perspectiva de transversalidade da Política Nacional para Equidade de Gênero.



Como uma ação estratégica, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem um papel relevante na promoção de debate e visibilidade das várias formas de violência contra as mulheres, estimulando-se o reconhecimento de condutas aparentemente banais e corriqueiras como formas de violência e a adoção de comportamentos críticos, de resistência e de alteração dessas condutas; e assim, colaborar na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. Assim, ao sensibilizar diversos atores para a temática, incluindo tomadoras/es de decisão nas três esferas, a Campanha contribui com e para a implementação efetiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Plano Nacional de Política para as Mulheres.


Conheça mais a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e participe dessa mobilização nacional e mundial para o enfrentamento da violência contra as mulheres.



Fonte: http://www.agende.org.br/16dias/