Ministra Nilcéa Freire encaminhou oficio a autoridades ligadas ao caso solicitando informações, apuração e punição dos responsáveis
“Justificar qualquer crime ou mesmo discriminação contra a mulher só faz propagar a cultura sexista de gênero, pois afasta a culpa dos agressores, transmitindo-a a fatores secundários como o uso inadequado de roupas, comportamento provocativo ou ainda à conduta da mulher”.
Este foi o alerta dado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em ofício enviado pela ministra Nilcéa Freire, nesta terça-feira (3/11), a órgãos e entidades que possuem interface com o caso que chocou o país, no qual uma estudante universitária teria sido discriminada pelos colegas por causa da roupa que usou no dia 22 de outubro para assistir às aulas. De acordo com a imprensa, a aluna teria sido perseguida, xingada, tocada, fotografada, ameaçada de estupro e cuspida por usar um vestido curto cor de rosa.
A solicitação de esclarecimentos, providências, punição e acompanhamento das denúncias foi enviada ao reitor da Universidade Bandeirante de São Paulo, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao ministro da Educação e à presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.
Para a Secretaria, o ocorrido fere os princípios constitucionais e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como a Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
O objetivo da SPM de criar políticas públicas que promovam o enfrentamento a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres justifica o envio do documento que cobra, ainda, das instituições de ensino no país, a devida seriedade na busca pela desvinculação, nesses espaços, do papel da mulher de um mero objeto de desejo sexual.
Fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/nota_caso_geyse/
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