O ABORTO E O ESTATUTO DO NASCITURO

(fonte: http://drauziomilagres.blogspot.com/)

Enquanto em muitos países o aborto é legalizado e, portanto, as mulheres que decidem fazê-lo o fazem de forma segura, com toda a assistência psicológica e médica que lhe é de direito, no Brasil, o movimento organizado de mulheres tem lutado, anos a fio, para que o aborto deixe de ser crime e para que as mulheres que o fazem tenham direito a viver ao invés de serem condenadas à morte ou à prisão.

Hoje, no Brasil, o aborto é legal em alguns casos: Estupro ou risco de vida para a mãe, mesmo assim, para que uma mulher vítima de estupro tenha acesso a esse “direito” deve passar por uma via crucis que passa pela delegacia de polícia, IML e tribunais de justiça, ficando a mercê de uma decisão judicial que pode ou não ser favorável. Isso sem falar na condenação antecipada da igreja, que se acha soberana e com direito de decidir sobre a vida ou a morte.

Achando que o sofrimento das mulheres pobres, vítimas de todo o tipo de violência e descaso, ainda é pequeno e que o fardo da mulher vítima de estupro - pobre, violentada, carregando no ventre o resultado de uma violação, condenada pela igreja, enfrentando IML e tribunais – ainda é leve, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou um projeto de Lei que cria o Estatuto do Nascituro e muda o texto que garante à mulher o direito realizar aborto em caso de estupro.

Se o projeto virar lei a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar. Devo ressaltar que a MULHER POBRE, que é a principal vítima da violência e do descaso da sociedade, não poderá realizar o aborto assistido. A mulher rica, porém, continuará realizando com toda a segurança o aborto – independente se a gravidez é conseqüência de estupro ou não – em clínicas particulares e com médicos capacitados, sem contudo passar por qualquer tipo de condenação moral ou social e sem correr o risco de morrer vítima de hemorragia ou infecção.

Segundo o Ministério da Saúde, a prática de abortos clandestinos em condições de insegurança é responsável pela alta incidência de mortes maternas entre mulheres de idade de 15 a 19 anos. A morte por aborto é a quarta causa de morte entre as mulheres no Brasil, são 70.000 mulheres que morrem a cada ano em consequência de abortos mal realizados.

De onde vêm essas mulheres? Será que são SETENTA MIL mulheres com poder aquisitivo que morrem a cada ano no Brasil por realizarem abortos clandestinos? Quantos casos você conhece de mulheres das classes A e B que morreram vítimas de abortos mal realizados? Será que mulheres com algum poder econômico não fazem aborto?

Claro que mulheres das classes mais favorecidas também realizam abortos, e tem todo o direito e fazê-lo, de decidir sobre o seu corpo, como qualquer mulher. Defendemos que toda mulher, independente se rica ou pobre, tem o direito de decidir. Contudo, sabemos que as mulheres com poder aquisitivo, têm acesso a clínicas particulares e profissionais capacitados, ao contrário das mulheres com menor status sócio-econômico, que realizam abortos em clínicas clandestinas ou utilizando-se de remédios caseiros. Sendo assim, o acesso a serviços de aborto seguro está diretamente relacionado ao maior ou menor poder aquisitivo de quem necessita e busca tais serviços.

Conclusão: são as mulheres pobres, na maioria das vezes, pretas ou pardas, sem instrução e vítimas de todo tipo de violações de Direitos Humanos é que são condenadas a morrer em conseqüência de abortos mal realizados, ou - quando sobrevivem a eles- a serem condenas à prisão, à exclusão ou a carregar para sempre as seqüelas psicológicas e físicas de um ato de extrema violência e injustiça social.

Enquanto se deveria avançar, pensando o aborto como uma questão de saúde pública, como o tem feito muitos países; no Brasil existe pessoas que fazem o país retroceder com concepções retrogradas e de cunho religioso fundamentalista, tal como a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), responsável pelo texto que propõe a mudança da lei.

O Estatudo do Nascituro ainda não se tornou Lei, para isso é necessário que ele seja aprovado em outras instâncias. Sendo assim, tod@s que acreditam que a mulher, independente da sua condição sócio-econômica, cor ou religião, tem direito à vida e a decidir sobre seu próprio corpo, devemos trabalhar para evitar que o nosso país retroceda em mais esse ponto.

Devemos ter sempre em conta que Estado não pode continuar controlando a vida sexual e reprodutiva das mulheres e que as leis contra o aborto e a sua aplicação discriminatória em relação as mulheres mais pobres perpetuam a discriminação em razão de gênero e de condições socioeconômicas.

Texto de Letícia Érica http://alma-feminina.blogspot.com/

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Milton Nascimento em Goiânia: PRESTIGIE!

MINISTÉRIO DA SAÚDE REPUDIA DECLARAÇÃO DE ALEXANDRE GARCIA SOBRE OS PARTOS DE MULHERES SOROPOSITIVAS

Em relação à edição desta sexta-feira (7 de maio) do Boletim "Mais Brasília", com Alexandre Garcia (O ÁUDIO NA ÍNTEGRA), o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde contesta e esclarece as seguintes informações:

1. A infecção pelo HIV não restringe os direitos sexuais nem os direitos reprodutivos dos cidadãos. Como o próprio Alexandre Garcia afirmou na sua coluna, "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Não permitir que pessoas que têm HIV/aids tenham filhos é tirar delas o direito à cidadania. Negar isso é violar os direitos humanos fundamentais.

2. É a segunda vez que o jornalista discrimina as pessoas que vivem com HIV/aids em suas declarações. Uma lástima e um retrocesso para o jornalismo brasileiro. A primeira vez pressupõe desinformação, a segunda é uma clara demonstração de preconceito. Com o avanço da terapia antirretroviral no Brasil, há comprovado aumento da sobrevida e melhora significativa na qualidade de vida dos soropositivos. O diagnóstico não é mais uma sentença de morte. Pelo contrário, essas pessoas hoje fazem planos, querem casar e constituir família.

3. A afirmação de que o Ministério da Saúde está estimulando pessoas com HIV a engravidarem é equivocada. A decisão de constituir família é pessoal. No caso das pessoas que vivem com HIV, o Ministério da Saúde deve fornecer informações que possibilitem ao profissional de saúde orientar cada pessoa que deseje ter filhos com as informações mais precisas – sempre embasadas na melhor evidência científica disponível. Países como a Itália e a Inglaterra publicaram, recentemente, recomendações semelhantes. Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) precisam saber sobre os métodos e riscos envolvidos nessa decisão, pois eles possuem esse direito – se assim desejarem – e já o fazem. Não cabe ao governo interferir no desejo da mulher de ter ou não filhos, mas sim permitir que essas mulheres que querem ser mães tenham seus filhos nas condições mais seguras para elas, para seus parceiros e para seus futuros bebês. Isso não é uma novidade. Em 2008, por exemplo, 3 mil mulheres sabidamente soropositivas engravidaram, comprovando essa realidade. O que se percebe na fala do jornalista é um preconceito descabido e uma desinformação que não condiz com o veículo sério do qual ele é porta-voz.

4. Desde meados da década de 1990, seguindo padrões internacionalmente estabelecidos, o Ministério da Saúde dispõe de um conjunto de diretrizes para prevenção da transmissão vertical do HIV. Essas medidas buscam a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de brasileiros e brasileiras. Estudos nacionais e internacionais comprovam que, quando todas as medidas preventivas são tomadas – uso de medicação antirretroviral durante pré-natal e parto, inibição da lactação e tratamento do bebê por seis semanas – a chance de transmissão do HIV da mãe para o bebê é reduzida para menos de 1%. Ao afirmar que a iniciativa “é uma maluquice”, o jornalista demonstra desconhecer os avanços científicos que reduzem a possibilidade de transmissão do HIV para o filho. O comentarista também deveria saber que o simples fato de “respingar sangue” de uma mulher infectada pelo HIV, durante o parto, não é suficiente para que ocorra transmissão do vírus. O controle da infecção em ambientes hospitalares pressupõe rotinas com precauções universais, não só em relação ao HIV, mas também no que se refere a outras doenças. Além disso, vários artigos científicos sobre o assunto foram publicados recentemente, mostrando a correlação entre transmissibilidade do HIV quando a carga viral é indetectável no sangue, no esperma e nos fluidos vaginais. Tais estudos tornam mais claros os riscos, dependendo da situação clínica de cada indivíduo.

5. Reduzir o número de crianças infectadas pela transmissão vertical, como vem acontecendo no Brasil, tem sido um avanço. O Ministério da Saúde conta com o apoio da emissora para dar à população a informação correta, sem preconceitos, de forma inclusiva, permitindo que essas pessoas exerçam a sua cidadania. Uma declaração discriminatória, como feita pelo jornalista Alexandre Garcia, traz um enorme prejuízo para às pessoas que vivem com HIV/aids.

Atenciosamente,

Mariângela Simão

Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Fonte: http://www.aids.gov.br/

 

Dilma Rousseff e sua posição sobre o aborto

Ao ser questionada sobre o aborto, Dilma afirma que considera o aborto uma violência contra a mulher, no sentido de que, as mulheres da periferia se submetem a todo o tipo de situações para conseguir fazer um aborto.

 Por isso, sua posição em relação ao aborto é de que ele tem que ser tratado como um caso que necessita de uma política de saúde pública específica.

Alguns sites, como a UOL, por exemplo, traz a manchete “Aborto é violência contra a mulher", diz presidenciável petista Dilma Rousseff”, o que pode causar uma ambigüidade de compreensão, levando a entender que ela se posiciona contra a legalização, o que é incorreto.

Em fevereiro deste ano, falando para a revista Época, ela deixa bem claro o seu posicionamento, que pode ser conferido  abaixo.

ÉPOCA – Qual é sua posição sobre o aborto?



Dilma – Nenhuma mulher, feminista ou não, é a favor do aborto. Se você é mulher, consegue imaginar o que o aborto produz numa pessoa, o nível de violência que é. É extremamente distorcida essa questão de falar que fulana ou beltrana é a favor ou contra o aborto. É a favor ou contra o quê? Sou a favor de que haja uma política que trate o aborto como uma questão de saúde pública. As mulheres que não têm acesso a uma clínica particular e moram na periferia tomam uma porção de chá, usam aquelas agulhas de tricô, se submetem a uma violência inimaginável. Por isso, sou a favor de uma política de saúde pública para o aborto."


A intrevista pode ser conferida na íntegra no link abaixo:

http://dilmapresidente.blogspot.com/2010/02/epoca-entrevista-dilma.html

Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas

A Rede Feminista de Saúde está desenvolvendo, desde o início do ano, no Brasil, um inovador projeto, a campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas.

 A campanha busca desencadear um processo educativo e cultural através de um conjunto de ações para a prevenção da violência contra mulheres e meninas, propondo uma reflexão diferenciada no seu enfrentamento. A ênfase é para a mudança de comportamento, já que não basta que as mulheres rompam o silêncio.

Segundo o conceito da Campanha, uma estratégia é denunciar e punir, para interromper o ciclo da violência. A outra é atuar para reduzir a aceitação social da violência contra as mulheres e com isto estabelecer novos pactos de convivência, baseados no respeito. Por isto a campanha envolve mulheres, homens e jovens, estudantes, trabalhadores de todas as idades.

Outro aspecto inovador da campanha Ponto Final é a articulação entre os níveis nacional e local. Nos quatro países em que vai se realizar ao mesmo tempo, Brasil, Guatemala, Bolívia e Haiti, serão desenvolvidas ações em comunidades - no Brasil será num bairro chamado Campo da Tuca, uma comunidade da zona leste de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com alto índice de vulnerabilidade social; em âmbito nacional, há uma articulação coordenada pela Rede, Agende, Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) e Coletivo Feminino Plural, cuja tarefa será ampliar a discussão com outras redes, com autoridades nacionais, bem como promover o debate político e teórico.

Esta é uma experiência já foi desenvolvida em vários países da Ásia e África, com o apoio da Oxfam-Novib. No contexto da América Latina e Caribe, a campanha foi repensada pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC, da qual a Rede Feminista integra o Conselho Diretor.

O lançamento nacional e internacional da Campanha será no dia 28 de Maio, dedicado ao Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher. Nesse dia serão divulgados importantes dados que relacionam violência de gênero e impactos à saúde integral das mulheres

Fonte: http://www.redesaude.org.br/2010/abril/