1993
É instalado no Congresso brasileiro a CPI da Prostituição Infantil, que mobiliza amplos setores da sociedade e dos poderes públicos. Inicia-se a conformação de uma rede de entidades nacional e internacional, articulando para tratar do tema. É lançada a primeira Campanha Nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma ação articulada do governo e da sociedade.
É instalado no Congresso brasileiro a CPI da Prostituição Infantil, que mobiliza amplos setores da sociedade e dos poderes públicos. Inicia-se a conformação de uma rede de entidades nacional e internacional, articulando para tratar do tema. É lançada a primeira Campanha Nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma ação articulada do governo e da sociedade.
1994
Com o apoio do UNICEF começa a organização em várias cidades do país de Centos de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA, voltada principalmente para a defesa das crianças vitimadas pela violência sexual.
Com o apoio do UNICEF começa a organização em várias cidades do país de Centos de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA, voltada principalmente para a defesa das crianças vitimadas pela violência sexual.
1995
É realizado em Brasília um Seminário Nacional sobre Exploração sexual de meninas e meninos, com ampla participação da sociedade inclusive inserindo nos debates as organizações representativas dos profissionais do sexo.
É realizado em Brasília um Seminário Nacional sobre Exploração sexual de meninas e meninos, com ampla participação da sociedade inclusive inserindo nos debates as organizações representativas dos profissionais do sexo.
1996
O Brasil realiza a "Consulta das Américas", evento preparatório da região para o Primeiro Congresso Mundial sobre a temática. Neste encontro é aprovado um documento de posicionamento da região denominado de Carta de Brasília.É realizado em Estocolmo –Suécia, o Primeiro Congresso Mundial contra Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em que a delegação brasileira teve destacada participação.
O Brasil realiza a "Consulta das Américas", evento preparatório da região para o Primeiro Congresso Mundial sobre a temática. Neste encontro é aprovado um documento de posicionamento da região denominado de Carta de Brasília.É realizado em Estocolmo –Suécia, o Primeiro Congresso Mundial contra Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em que a delegação brasileira teve destacada participação.
1997
A sociedade civil formaliza sua filiação ao movimento internacional denominado de Articulação Internacional contra a prostituição, pornografia e tráfico de crianças e adolescentes – ECPAT, tendo como representante brasileiro o CEDECA – BA.
A sociedade civil formaliza sua filiação ao movimento internacional denominado de Articulação Internacional contra a prostituição, pornografia e tráfico de crianças e adolescentes – ECPAT, tendo como representante brasileiro o CEDECA – BA.
O CEDECA – BA realiza o Primeiro Encontro ECPAT – Brasil, em Salvador – BA.
A Associação Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência – ABRAPIA – em parceria com o Ministério da Justiça/Departamento da Criança implanta o sistema Nacional de Notificação de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes disponibilizando o serviço por meio do telefone 0800-99-0500.1998
O CECRIA com o apoio financeiro do Ministério da Justiça/Departamento da Criança e do UNICEF implanta um Banco de Dados com informações sobre a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes. Atualmente transformado na RECRIA – Rede de Informações sobre Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
1999
A III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova as diretrizes para o enfrentamento da violência sexual.
A III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova as diretrizes para o enfrentamento da violência sexual.
2000
É aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 9970/2000, que institui o 18 de maio como o dia nacional de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma ampla articulação entre governo e sociedade reúne na cidade de Natal-RN mais de 100 organizações para elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, atendendo assim a principal recomendação da Agenda de Estocolmo. Em sessão plenária o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberou pela aprovação do referido Plano Nacional como diretrizes básicas na formulação de políticas públicas.
É aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 9970/2000, que institui o 18 de maio como o dia nacional de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma ampla articulação entre governo e sociedade reúne na cidade de Natal-RN mais de 100 organizações para elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, atendendo assim a principal recomendação da Agenda de Estocolmo. Em sessão plenária o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberou pela aprovação do referido Plano Nacional como diretrizes básicas na formulação de políticas públicas.
O Plano Plurianual (PPA) 2000/2003 do Governo Federal introduz ações específicas para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Departamento da Criança e do Adolescente/Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, da Secretaria de Estado de Assistência Social e do Ministério de Esporte e Turismo.
Em dezembro desse ano, após realizar uma consulta técnica a especialistas e organizações envolvidos com o tema, a Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social lança o Programa Sentinela que prevê a implantação de Centros e Serviços de Referencias com a finalidade de prestar, no âmbito da Política de Assistência, atendimento psicossocial às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual.
2001
Em fevereiro é realizado na Costa Rica o Encontro preparatório ao II Congresso Mundial contra Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, quando foi aprovada a carta de Costa Rica denominada de "Tolerância Zero para com a violência sexual contra crianças e adolescentes".
Em fevereiro é realizado na Costa Rica o Encontro preparatório ao II Congresso Mundial contra Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, quando foi aprovada a carta de Costa Rica denominada de "Tolerância Zero para com a violência sexual contra crianças e adolescentes".
O Pacto pela Paz aprovado pela IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma o compromisso com a erradicação da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em dezembro se realiza o Segundo Congresso Mundial contra Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em Yokohama –Japão com efetiva participação do Brasil, inclusive a participação da juventude brasileira no encontro ocorrido em Kawazaki –Japão, no mesmo período.
2002
É instalado o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes como instância de Monitoramento do Plano Nacional, elaborado no Encontro de Natal.É realizada em Salvador a I Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na Internet, sob Coordenação do CEDECA – BA.
É instalado o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes como instância de Monitoramento do Plano Nacional, elaborado no Encontro de Natal.É realizada em Salvador a I Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na Internet, sob Coordenação do CEDECA – BA.
Em outubro o governo brasileiro, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência, firma com a Agência Americana para Desenvolvimento Internacional –USAID um memorando de entendimento visando o desenvolvimento do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro –PAIR, desenvolvido em seis cidades/estados brasileiro.
2003
Em fevereiro é realizado em Brasília um Colóquio Nacional sobre Sistema de Notificação em Violência Sexual. O Governo Federal cria uma Comissão Interministerial para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.É instalada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.Em setembro a USAID firma cooperação com a OIT visando a implementação das ações do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR.
Em fevereiro é realizado em Brasília um Colóquio Nacional sobre Sistema de Notificação em Violência Sexual. O Governo Federal cria uma Comissão Interministerial para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.É instalada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.Em setembro a USAID firma cooperação com a OIT visando a implementação das ações do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR.
Em novembro o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realiza o Primeiro Colóquio Nacional do programa Sentinela com vista à avaliação do programa e construção de indicações para seu reordenamento.
2004
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realiza em Brasília o I Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens para o Enfretamento à Violência Sexual. É apresentado o Relatório da Comissão Parlamentar Mista que Investigou as Redes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. A Coordenação Colegiada do Comitê realiza em Brasília o Colóquio Nacional de Avaliação do Plano Nacional com a participação de todo o colegiado representando as vinte e sete unidades federadas.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realiza em Brasília o I Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens para o Enfretamento à Violência Sexual. É apresentado o Relatório da Comissão Parlamentar Mista que Investigou as Redes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. A Coordenação Colegiada do Comitê realiza em Brasília o Colóquio Nacional de Avaliação do Plano Nacional com a participação de todo o colegiado representando as vinte e sete unidades federadas.
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