O Centro Popular da Mulher de Goiás promoveu nessa quarta-feira, 01 de setembro, um Ato Público, na praça do Bandeirantes - Goiânia, em comemoração aos 4 anos da Lei Maria da Penha. A atividade, além de comemorar essa grande conquista das mulheres, teve o objetivo de conscientizar e esclarecer as mulheres sobre a Lei, também incentivar a denúncia de violência e maus tratos.
A Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 07 de agosto de 2006, no intuito de proibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e aumentando o rigor nas punições. Esta lei é considerada uma das melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), contudo ainda é preciso avançar na implementação da mesma.
Com a Lei Maria da Penha, os crimes de violência doméstica deixaram de ficar limitados ao registro de um Termo de Ocorrência, sem ouvir testemunhas, e encaminhados aos Juizados Especiais Criminais que, muito frequentemente, condenavam o agressor ao pagamento de cestas básicas.
A luta agora é para que o crie mecanismos eficientes para colocá-la em prática, com a criação e implementação de casas abrigos, delegacias da mulher, juizados especializados e centros de referências, para que a mulher possa ser atendida na integralidade.
A violência contra a mulher ainda é muito grande, por isso é necessário que continuemos divulgando a Lei Maria da Penha e incentivando as mulheres a denunciar todo e qualquer ato de violência, assim como exigir que as denúncias não tombem no esquecimento.
Um comentário:
È isso aí, e a UJS estará sempre na luta com vocês, beijos para todos
e visitem meu blog também.
www.keinniapoetisa.blogspot.com
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