União Brasileira de Mulheres (UBM) lança neste Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro em todo o país, o Manifesto “Pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Pela completa aplicação da Lei Maria da Penha”. No documento, a entidade reafirma o seu compromisso em defesa da emancipação, saúde e direitos da mulher e aponta os avanços obtidos por meio da criação de políticas públicas e serviços de combate à violência contra as mulheres. Clique aqui e leia o Manifesto na íntegra.
Nas últimas três décadas, o combate à violência contra a mulher - preocupação fundamental dos movimentos sociais, feminista e de mulheres - vem sendo intensificado. No Brasil, a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, se tornou uma das mais importantes estratégias de mobilização e sensibilização da população para a problemática da violência contra as mulheres. De acordo com o Manifesto, ela dá “visibilidade às diferentes formas de violência, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres, a fim de sensibilizar a sociedade e cobrar do Estado o seu enfrentamento, que só se dará com a implantação das políticas públicas”.
Lei Maria da Penha - O documento também reforça a necessidade da implementação da Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a lei combate à violência doméstica e de gênero, prevê punições mais rigorosas para as agressões e, entre outros, garante direitos de proteção às mulheres vitimadas. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Portanto, a defesa do Sistema Único da Saúde (SUS), garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso aos serviços com muito respeito ao nosso corpo é uma das questões centrais para a efetivação da Lei Maria da Penha”.
No Manifesto, a entidade também exige das autoridades a ampliação das políticas públicas para por fim à violência contra as mulheres e meninas, além de explicar o impacto social que estas geram. “Há poucos anos, os casos de violência passavam despercebidos. Hoje, as pessoas têm auxiliado as mulheres a procurar apoio. A existência da lei "desnaturaliza" a violência e, com isso, as pessoas se tornam mais ativas ajudando as mulheres a pedir proteção. Outro dos grandes feitos da Lei Maria da Penha é o seu amplo conhecimento na sociedade e a compreensão das mulheres de que seus direitos são humanos”.
Rede de Atendimento - Outro ponto que a UBM enfatiza são os serviços de combate a violência contra as mulheres. Segundo a entidade, dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), confirmam que as pessoas estão denunciando e procurando mais informações sobre a violência doméstica. “De acordo com informações da Central, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos entre janeiro e junho deste ano, 112% a mais que o mesmo período de 2009. Em quatro anos de atividade, a Central atendeu 371.537 pedidos de informações sobre a Lei, sendo que, desses, 67.040 somente nos seis primeiros meses deste ano”.
Dados da SPM também indicam que o número de serviços especializados para mulher aumentou em 161% no período desde sua criação, em 2003. Atualmente, existem 889 serviços especializados: 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 72 Casas-Abrigo, 58 Defensorias Especializadas, 21 Promotorias Especializadas, e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. No que se refere à Justiça, foram criados, após a promulgação da Lei Maria da Penha, 89 juizados especializados/varas adaptadas de violência doméstica e familiar.
Campanha – A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vai de 20 de novembro a 10 de dezembro, está na sua 20ª edição e envolve organizações de 159 países. A data coincide com as comemorações ao aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O 25 de novembro - Criada em 1981 durante o I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em Bogotá (Colômbia), objetivava homenagear - simbolicamente - às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a data como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
