A CEPIA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lança uma campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
A campanha tem como objetivo maior sensibilizar a opinião publica sobre o sofrimento imposto a uma mulher e a sua família de levar a termo uma gravidez de um anencéfalo. A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal irreversível e incompatível com a vida que pode ser detectada por ultrasonografia ainda no estágio inicial da gestação. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940, não permite a interrupção da gestação nestas circunstâncias.
O lançamento desta campanha, através da mídia impressa, de outdoors, banners, cartazes e postais a serem enviados ao Congresso Nacional se dá em momento estratégico. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar e votar esta matéria ainda este ano.
Apesar da anencefalia ser irreversível, as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana.
