FÉ X DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

(...) Muitas pessoas perguntam como vivenciar a sua fé e aceitar a descriminalização do aborto.

A resposta é: aceitando que também aqueles que pensam diferente de nós devem ter seus direitos assegurados, para que o Brasil seja um país de todos.

Trecho do texto: "Brasil, um país de todos?" de Roberto Arriada Lorea

Para ler o artigo na íntegra clique: http://www.clam.org.br/publique/media/lorea_audiencia.pdf

Descriminalização do aborto: Não vamos abortar essa luta

Dando prioridade à votação do PL 1135/91, e na seqüência de duas sessões extraordinárias realizadas ontem (09/07 às 9 e às 14h), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) rejeitou o projeto, que descriminaliza aborto no Brasil. Segundo informa a Agência Câmara, a matéria ainda precisa ser votada pelo plenário.

Quatro parlamentares votaram a favor da aprovação do PL 1135: José Genoíno, Regis de Oliveira, José Eduardo Cardozo e Eduardo Valverde. Dois deles apresentaram votos em separado.

De luto, prestamos uma homenagem às vozes isoladas nesta CCJ que se constitui, na atual legislatura, em lócus privilegiado de um conservadorismo antidemocrático. Assim, transcrevemos trechos dos votos que defenderam a aprovação do PL 1135, por cuja essência as organizações de mulheres seguirão lutando:

“Reafirma-se o profundo respeito por opiniões divergentes, religiosas ou não, mas não se pode decidir, nesta Comissão, com sentimentos que não sejam jurídicos. Minha consciência é contra o aborto. No entanto, como legislador, não posso impedir que a mulher, na angústia de seu drama e diante da situação específica que enfrenta, não possa ser a dona de sua própria decisão. Não posso substituir-me nem permitir que o faça o Estado à decisão soberana da mulher”. (Deputado Regis de Oliveira/ PSC-SP)

“Uma lei de aborto não deve ter pretensões de representar um consenso moral ou religioso. Sua ambição deve ser garantir a neutralidade moral do Estado laico e proteger a diversidade de pensamento. Como resultado, nas sociedades democráticas, as mulheres não são obrigadas a abortar, pois gozam de autonomia reprodutiva. Pelo mesmo fundamento, não são obrigadas a levar a termo a gravidez indesejada. (…) Criminalizar a interrupção voluntária do aborto é inviabilizar a liberdade e o exercício de diferentes crenças religiosas, é impor uma crença sobre as demais. A descriminalização, ao contrário, permite o exercício de diferentes crenças. A criminalização da interrupção voluntária da gestação é uma imposição moral que descumpre as regras do jogo de democrático e viola a diversidade” (Deputado José Genoíno/ PT-SP).

in: http://www.mulheresdeolho.org.br/